Reforma Política 2018: o que Mudou?

A Reforma Política 2018 no Brasil veio alterando diversos procedimentos no processo eleitoral brasileiro, você sabe quais foram as mudança?

Então chegamos a mais um ano eleitoral, e o que fazer e como fazer com as novas mudanças? O que diferencia este ano dos outros anos de eleições no Brasil? Quais foram as reformas feitas? O que interfere na condição do eleitor?

Bem! Não se assuste, no ano de 2018 entra em vigor a nova reforma política que foi aprovada ainda no ano de 2017. Vamos explicar cada uma delas, para que você entenda melhor as novas regras dessa Reforma Política e elabore suas próprias opiniões e conclusões sobre o assunto.

Reforma Politica: Limite de gastos

Entre tantas mudanças, acreditamos que a mais impactante para os candidatos foi de financiamento de campanha. Na última campanha de 2014 foram gastos um total de R$ 5,1 bilhões, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, o que daria pra construir muitos hospitais e escolas.

A partir desse ano 2018, será estipulado um limite de gastos, definido de acordo com cada cargo em disputa, sendo eles:

  • R$ 1 milhão para quem disputa a vaga nas Assembleias Legislativas Estaduais;
  • R$ 2,5 milhões para quem disputa a vaga na Câmara dos Deputados
  • De R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões para quem disputa uma vaga no Senado Federal, esse valor varia dependendo do número de eleitores de cada estado;
  • R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões para candidatos a Governo do Estado, para esse cargo o valor também varia dependendo do número de eleitores de cada estado;
  • Para o cargo de Presidente da República o limite é de R$ 70 milhões no primeiro turno, e se houver segundo turno o limite é a metade do que foi gasto no primeiro.
Aprovação da Reforma Política no Brasil
foto: Marcelo Jorge Vieira

 Criação do Fundo de Financiamento de Campanha (FEFC)

Conforme a nossa legislação, nós temos um fundo de verbas destinadas aos partidos políticos, é o chamado Fundo Especial de Assistência aos Partidos Políticos, o que nós conhecemos como Fundo Partidário. Ele é mantido tanto pelo estado, como também através de pagamentos de multas, doações e outros recursos financeiros.

Para as eleições de 2018, a Reforma Política aprovou a criação de um novo fundo, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Este é mantido com recursos públicos e será distribuído entre os partidos políticos da seguinte forma:

  • 2% do fundo será igualmente dividido entre todos os partidos;
  • 35% do fundo será dividido entre os partidos que tenham menos representação na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos conquistados na última eleição;
  • 48% será dividido entre as legendas na proporção do número de Deputados na câmara, considerando a legenda dos titulares do mandato;
  • 15% será dividido entre os partidos na proporção de senadores considerando a legenda dos titulares do mandato.

Com base nas regras da Reforma Política, o orçamento do FEFC para as campanhas de 2018 será de R$ 1,7 bilhões, enquanto o Fundo Partidário é de R$ 1 bilhão.

Mas eis a questão, para que dois fundos? Qual a diferença entre os dois? É muito simples, um é destinado para manutenção dos partidos políticos, que é o Fundo Partidário, ele é distribuído para os partidos políticos sendo ano eleitoral ou não, e o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) só é utilizado e distribuído em anos eleitorais, ou seja, ele é destinado somente às campanhas eleitorais.

Para o financiamento de campanha, as doações por parte de empresas é proibido, mas os candidatos e partidos têm outras opções, bem como doações de pessoas físicas, o autofinanciamento e a grande novidade para as eleições de 2018, que é a arrecadação feita através de “vaquinhas online”. Essas “vaquinhas” ou crowdfundings, são permitidas somente após do dia 15 de Maio, e não é tão simples assim, os sites que oferecem nesse serviço deverão divulgar a entidade dos doadores e o valor de suas respectivas doações, ou seja, todas as doações devem ser identificadas.

Leia Também:

Regras da Propaganda Eleitoral na Internet

Como Justificar o Voto Online

Como se Filiar a Um Partido Político