Certidão Negativa da Justiça Federal: veja como emitir!

Sabia que toda pessoa física, jurídica ou que possua bens como um imóvel ou carro, precisa declarar a sua legalidade perante os órgãos públicos? Esse método é conhecido como Certidão negativa da Justiça Federal.

A Certidão Negativa da Justiça Federal pode ser emitida em qualquer órgão de atendimento do Governo e confirma se houve pendências financeiras ou de algum processo no seu nome, seja ele como pessoa física, jurídica ou que envolva bens.

Função da Certidão Negativa da Justiça Federal

O propósito da Certidão negativa da justiça federal pode ser necessário em mais processo do que a população comumente pensa. As certidões são requeridas em processos de licitação, concorrência, cadastro, permissão de serviços a fornecedores, empréstimos bancários e aberturas de contas, e até mesmo para abertura de empresas.

Passo a passo para emitir uma Certidão Negativa

A solicitação pode ser feita através da Internet. Cada certidão tem um caminho, sendo que ainda podem haver outras que sejam requeridas presencialmente, como a dispensa militar.

Se você for uma pessoa jurídica, será requerido o seu CNPJ ou para pessoas físicas, informe o seu CPF. Fique atento para conseguir a emissão da certidão de forma gratuita.

O que pode impedir alguém de emitir a Certidão?

Pegamos o caso de uma pessoa jurídica, que precisa atualizar os dados da sua empresa. Para a emissão da certidão de quitação de débitos, o seu nome não poderá estar sujo. Não é permitido nenhuma pendência com impostos, tais eles como o Pis, IRPJ e contribuições sociais como o FGTS.

Para alguns casos será até possível emitir a certidão negativa com efeito positivo. Até pode acontecer de haver alguma pendência ainda em sistema, porém se foi paga recentemente não irá demorar muito para que ocorra o processamento.

Tenha em mente que antes de emitir a certidão, verifique com a gestão do seu negócio se não há nenhuma quitação de débitos. Consulte uma contabilidade se for preciso.

Tipos de certidões já existentes

Se você for ter em conta as certidões que são gratuitas, temos como exemplo os documentos da Receita Federal, Previdência Social e Municipal. Ainda podem haver cidades que cobrem uma taxa específica. Outras que também poderão ser emitidas de forma gratuita, são as certidões negativas de débitos trabalhistas e para pedido de falência de empresa.

Todas as certidões negativas têm um prazo de validade estabelecido, que pode variar de acordo com o órgão emissor.

Veja o vídeo abaixo e saiba mais como emitir da Certidão Negativa da Justiça Federal:

O que cada Certidão significa?

Agora iremos te detalhar um pouco mais sobre o que cada uma dessas certidões significa e o que você pode usufruir com cada uma delas:

Certidão da Receita Federal: Abrange os tributos federais e da Previdência Social. Se tiver algum tipo de pendência em qualquer um dos dois órgãos, aí não será possível realizar a emissão. Apenas digita o CPF no site da Receita.

Certidão Municipal: Toda prefeitura tem a sua particularidade. Isso via de regra irá sempre solicitar a sua inscrição municipal, no qual você contribuir com um valor no seu CNPJ. Pode acontecer de que algumas prefeituras exijam um pagamento de taxas e até mesmo ter de comparecer a um posto do Governo.

Certidão Negativa de Protesto: Esta certidão terá por finalidade comprovar que não a existência de nenhuma dívida junto ao processo em cartórios.

Certidão Negativa da Justiça de Trabalho: Irá comprovar se há ou não processos trabalhistas com a pessoa física ou jurídica.

Seja qual for a Certidão que você irá emitir, entre as que explicamos ou não, não te deixem enganar. Apenas pague taxas para as que são exigidas cobranças. E fique atento a qualquer irregularidade em seu CPF ou CNPJ.