O que é Domicílio Eleitoral?

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domicílio eleitoral

Afinal, o que é Domicílio Eleitoral? Com a proximidade das eleições deste ano, vamos explicar alguns pontos importantes sobre o Domicílio Eleitoral, tema que alguns eleitores ainda não sabem ao certo o que significa.

O que é Domicílio Eleitoral: entenda o conceito

Primeiramente, para se ter uma ideia correta sobre o Domicílio Eleitoral, é que este é definido pelo lugar de moradia ou residência do eleitor. O Domicílio Eleitoral ainda é destacado como um local onde o eleitor possua algum vínculo específico.

Por vínculo específico, a lei mostra que pode ser tanto familiar, econômico, quanto social ou político. Caso o eleitor contenha mais de um lugar, o Código Eleitoral considera qualquer um destes como domicílio.

Com isso definido, a Justiça Eleitoral sabe, a partir daí, qual é o local onde o cidadão deverá se alistar como um eleitor. Depois disso, ele pode votar e, caso deseje, se candidatar a algum cargo nas eleições.

Quem deseja se candidatar precisa ter um domicílio eleitoral na circunscrição ao menos antes de seis meses das eleições, assim como ter a filiação deferida no partido de sua preferência no mesmo prazo.

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Foto: Marri Nogueira/Agência Senado

Domicílio eleitoral é a mesma coisa que domicílio civil?

Não. O domicílio eleitoral é mais flexível e considera aspectos ignorados pelo domicílio civil. O domicílio civil é aquele onde haja vínculo familiar, que seja um domicílio de parente. No outro caso, aquele onde exerça uma atividade econômica ou patrimonial.

O eleitor não pode ter mais de um domicílio eleitoral ao mesmo tempo. A inscrição no cadastro eleitoral só permite a inscrição de um endereço. Mudando de cidade, o eleitor precisará optar por trocar pela cidade em que passará mais tempo: transferir para o local novo ou manter no endereço antigo, caso não seja um problema.

É preciso, em caso de transferência, estar morando no município por ao menos três meses. As transferências só podem ser feitas após um ano da anterior. Em caso de mudança de bairro, a mudança de domicílio não será necessária. A atualização cadastral no sistema da Justiça Eleitoral é recomendada e poderá ser feita num cartório eleitoral.

Qual a importância do domicílio eleitoral?

O domicílio eleitoral tem dois aspectos importantes que precisam de atenção dos eleitores. Um deles é para os que desejam candidatura: é necessário residir há pelo menos um ano no município onde deseja concorrer.

Outro aspecto importante é que, em caso de desatualização, de domicílio, a Justiça Eleitoral não poderá mensurar quantos habitantes existem nas cidades e assim, pode acabar não realizando o segundo turno.

O envio de correspondências, comunicações e outros por meio de envios pelo Correio também necessitam de um domicílio eleitoral correto. Se um eleitor recebe um comunicado para ser mesário, por exemplo, e não se atenta a isso, se ausentando na data do pleito, precisará se justificar com a Justiça Eleitoral.

O domicílio eleitoral é o que situa o eleitor, que demonstra qual é o seu território para votação e ajuda a Justiça Eleitoral e conhecer um pouco mais cada localidade do país por meio de dados estimativos.

O direito ao voto é uma conquista dos brasileiros e ajudar a escolher os representantes do país faz com que a democracia seja celebrada.