Pode Beber ou Vender Bebidas Alcoólicas no dia da Eleição?

Posso beber no dia da Eleição? (atualizado em 05/10/18)

É permitida a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação?

Essas e outras perguntas sempre surgem no momento em que ocorrem as eleições em todo Brasil.

Afinal, a Lei seca vigora no dia da eleição?

Em época eleitoral, muitas pessoas tem dúvida sobre o que pode ou não fazer, sobre o que é ou não considerado ilícito e sobre como e para quem votar.

E nesta época, existe uma dúvida também em relação ao álcool e a chamada lei seca.

Afinal, Posso Beber no dia da Eleição?

Foi decidido nos últimos anos que a proibição da venda e também do consumo de bebidas alcoólicas deverá ficar a cargo de cada estado e também dos municípios.

Para as eleições de 2018, 12 Estados Brasileiros vão ter a lei seca até o momento.

Isso quer dizer que quem mora nestes Estados não poderá beber e nem vender bebidas alcoolicas no período eleitoral.

Veja os Estados que já confirmaram a Lei Seca:

Acre – A proibição da venda e consumo de bebidas vai vigorar 30 hrs, das 18 hrs do dia 6 Às 23:59 do dia 7 de Outubro.

Alagoas – A proibição da venda e consumo de bebidas vai vigorá das 2 hrs  Às 18  do dia 7 de Outubro.

Amazonas – Será proibida a venda de bebida alcoólica da meia-noite até as 17h de domingo, dia 7, com consumo proibido em locais públicos.

Amapá – Será proibida a venda de bebida alcoólica da meia-noite até as 18h de domingo, dia 7, com consumo proibido em locais públicos.

Ceará – está proibida a venda de bebidas alcoolicas das 0 Hrs às 19 hrs do dia 07 de Outubro.

Maranhão – A proibição da venda e consumo de bebidas vai vigorar 30 hrs, das 18 hrs do dia 6 Às 23:59 do dia 7 de Outubro.

Mato Grosso do Sul-  Está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos das 3h até às 17h de domingo, dia 7.

Minas Gerais – Está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos das 6h até as 18h de domingo, dia 7.

Piauí – Está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos das 6h até as 18h de domingo, dia 7.

Rio Grande do Norte – Está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos das 0h até as 18h de domingo, dia 7.

Tocantins – Até o momento confirmou lei seca apenas na 12ª seção eleitoral, nas cidades de Ananás, Araguanã e Xambioá – nesses locais fica proibida venda de bebidas entre as 18h de sábado até as 19h de domingo, dia 7.

Pará – está proibida a venda de bebidas alcoolicas das 0 Hrs às 18 do dia 07 de Outubro.

Roraíma – está proibida a venda de bebidas alcoolicas das 0 Hrs às 18 do dia 07 de Outubro.

Ou seja, depende sempre do local onde a eleição irá acontecer, alguns estados e municípios permitem, enquanto outros banem o consumo das bebidas.

Quando existe a proibição de venda e consumo da bebida alcoólica, esta fica válida desde a noite anterior ao dia da eleição até a noite após o pleito.

A proibição das bebidas alcoólicas é determinada por meio de ordem da Secretaria de Segurança Pública dos municípios, estados e Distrito Federal.

A determinação é acompanhada de perto pela Justiça Eleitoral.

A chamada “lei seca eleitoral” é anunciada sempre em uma data próxima ao dia da eleição, portanto, os eleitores precisam ficar atentos para que a determinação não seja descumprida!

Lei Seca no dia da Eleição: Como Funciona?

Se o município ou estado tiver emitido a proibição de venda e consumo de álcool no dia da eleição e a regra for descumprida, os envolvidos na desobediência poderão enfrentar problemas com as autoridades.

Afinal, neste período está em vigência a chamada Lei seca eleitoral.

Os donos de estabelecimentos comerciais que fizerem a venda poderão ter o local fechado.

Os eleitores que forem pegos em flagrante fazendo uso de álcool durante a proibição, poderão enfrentar detenção e multa.

Nesta época, mesmo com o salvo-conduto eleitoral, a pessoa que causar tumulto ou acidente por conta de embriaguez poderá ser presa, mesmo nos estados onde a bebida estiver permitida!

Para estar atento à lei e não acabar quebrando nenhuma determinação da lei seca, é preciso se atualizar nos portais online do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado, assim como os portais de atualização da Secretaria de Segurança Pública estadual e municipal.

bebida no dia da eleição

Os estados que proibiram o álcool nas últimas eleições

Nas eleições a nível municipal de 2016, que definiram os vereadores e prefeitos das cidades brasileiras contou com a proibição da venda de álcool em ao menos 14 estados, de acordo com o portal G1.

O estado do Acre, por meio de seus juízes eleitorais, proibiu a comercialização do álcool em todo o estado.

Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima também fizeram a proibição total.

Na Bahia, a decisão coube a cada município. Em Salvador, por exemplo, a proibição não aconteceu.

No Espírito Santo, seis cidades proibiram o uso de bebida alcoólica. Mas a capital Vitória não aderiu a lei seca.

O estado de Goiás não adotou a restrição. No Mato Grosso, doze cidades decretaram a lei. A capital Cuiabá não aderiu a proibição.

No Pará, até houve a proibição, mas o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares derrubou a lei seca por meio de liminar, permitindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição.

Na Paraíba o caso foi muito parecido, já que foi determinada a lei seca, mas o Tribunal de Justiça paraibano derrubou a portaria.

No Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina não houveram restrições.

No Rio Grande do Sul a decisão ficou a cargo dos municípios, mas a capital, Porto Alegre, não adotou. Em Rondônia o caso é parecido: ficou a cargo dos municípios, mas em Porto Velho não houve proibição.

Conclusão

Portanto, para saber se nas eleições de 2018 poderá ter a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas, você deverá ficar atento a este post, pois sempre iremos atualizá-lo de acordo as últimas notícias.

Com toda certeza, se na sua região vigorar a Lei seca, mantermos você informado aqui.

Os Estados que fizeram a proibição nas eleições de 2016 provavelmente editará novamente regras proibindo a comercialização de bebidas que contenham álcool no dia da eleição, mas é preciso confirmar.