Pode Beber ou Vender Bebidas Alcoólicas no dia da Eleição?

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Posso beber ou dia da Eleição? É permitida a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação? Essas e outras perguntas sempre surgem no momento em que ocorrem as eleições em todo Brasil. Afinal, a Lei seca vigora no dia da eleição?

Em época eleitoral, muitas pessoas tem dúvida sobre o que pode ou não fazer, sobre o que é ou não considerado ilícito e sobre como e para quem votar. E nesta época, existe uma dúvida também em relação ao álcool e a chamada lei seca.

Afinal, Posso Beber no dia da Eleição?

Foi decidido nos últimos anos que a proibição da venda e também do consumo de bebidas alcoólicas deverá ficar a cargo de cada estado e também dos municípios. Ou seja, depende sempre do local onde a eleição irá acontecer, alguns estados e municípios permitem, enquanto outros banem o consumo das bebidas.

Quando existe a proibição de venda e consumo da bebida alcoólica, esta fica válida desde a noite anterior ao dia da eleição até a noite após o pleito.

A proibição das bebidas alcoólicas é determinada por meio de ordem da Secretaria de Segurança Pública dos municípios, estados e Distrito Federal. A determinação é acompanhada de perto pela Justiça Eleitoral.

A chamada “lei seca eleitoral” é anunciada sempre em uma data próxima ao dia da eleição, portanto, os eleitores precisam ficar atentos para que a determinação não seja descumprida!

Lei Seca no dia da Eleição: Como Funciona?

Se o município ou estado tiver emitido a proibição de venda e consumo de álcool no dia da eleição e a regra for descumprida, os envolvidos na desobediência poderão enfrentar problemas com as autoridades. Afinal, neste período está em vigência a chamada Lei seca eleitoral.

Os donos de estabelecimentos comerciais que fizerem a venda poderão ter o local fechado. Os eleitores que forem pegos em flagrante fazendo uso de álcool durante a proibição, poderá enfrentar detenção e multa.

Nesta época, mesmo com o salvo-conduto eleitoral, a pessoa que causar tumulto ou acidente por conta de embriaguez poderá ser presa, mesmo nos estados onde a bebida estiver permitida!

Para estar atento à lei e não acabar quebrando nenhuma determinação da lei seca, é preciso se atualizar nos portais online do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado, assim como os portais de atualização da Secretaria de Segurança Pública estadual e municipal.

bebida no dia da eleição

Os estados que proibiram o álcool nas últimas eleições

Nas eleições a nível municipal de 2016, que definiram os vereadores e prefeitos das cidades brasileiras contou com a proibição da venda de álcool em ao menos 14 estados, de acordo com o portal G1.

O estado do Acre, por meio de seus juízes eleitorais, proibiu a comercialização do álcool em todo o estado. Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima também fizeram a proibição total.

Na Bahia, a decisão coube a cada município. Em Salvador, por exemplo, a proibição não aconteceu. No Espírito Santo, seis cidades proibiram o uso de bebida alcoólica. Mas a capital Vitória não aderiu a lei seca.

O estado de Goiás não adotou a restrição. No Mato Grosso, doze cidades decretaram a lei. A capital Cuiabá não aderiu a proibição.

No Pará, até houve a proibição, mas o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares derrubou a lei seca por meio de liminar, permitindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição.

Na Paraíba o caso foi muito parecido, já que foi determinada a lei seca, mas o Tribunal de Justiça paraibano derrubou a portaria.

No Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina não houveram restrições.

No Rio Grande do Sul a decisão ficou a cargo dos municípios, mas a capital, Porto Alegre, não adotou. Em Rondônia o caso é parecido: ficou a cargo dos municípios, mas em Porto Velho não houve proibição.

Conclusão

Portanto, para saber se nas eleições de 2018 poderá ter a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas, você deverá ficar atento ao noticiário, que com toda certeza abordará a matéria, sendo que os Estados que fizeram a proibição nas eleições de 2016 provavelmente editará novamente regras proibindo a comercialização de bebidas que contenham álcool no dia da eleição.