Quem não é Obrigado a Votar

Afinal, quem não é obrigado a Votar? Essa é uma pergunta que muitos brasileiros possuem, sobretudo em um momento de enorme desilusão política que predomina em nosso país.

No Brasil, o voto é obrigatório para grande parte da população, porém, existem algumas pessoas que não são obrigadas a irem às urnas, mas têm o direito de escolher os seus representantes.

De acordo com publicação da Folha de São Paulo, cerca de 48% dos brasileiros são contrários e 48% favoráveis à obrigatoriedade de votar.

A obrigação para votar atinge atualmente os brasileiros alfabetizados que possuem entre 18 a 70 anos de idade. Quem não se enquadra nestes parâmetros muitas vezes é porque tem direito ao voto facultativo.

Para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas entre os 16 e 18 anos, o voto é facultativo, ou seja, é opcional.

O Brasil, mesmo sendo uma democracia é um dos poucos países do mundo que mantém a obrigação no voto nos dias atuais. Entre os países de maiores PIBs no mundo, somente o Brasil mantém o voto obrigatório, o chamado “direito-obrigação”.

Neste artigo, iremos tirar as suas dúvidas sobre outras variantes que podem tornar o seu voto facultativo ou obrigatório.

Algumas pessoas não votam porque perderam direitos políticos, seja de forma temporária ou definitiva, nestes casos, a pessoa recebe a informação vinda do Tribunal Superior Eleitoral de que está suspensa no seu envolvimento com as questões eleitorais.

quem não é obrigado a votar

Quem não é obrigado a votar?

Como já foi citado anteriormente neste artigo, não são obrigado a votar:

  • Maiores de 70 anos;
  •  Pessoas entre 16 e 18 anos;
  • Analfabetos;
  • Quem perdeu os direitos políticos.

Pessoas com deficiência também são obrigadas a se alistarem na Justiça Eleitoral, a lei está prevista no artigo primeiro da Resolução 21.920/04 do Tribunal Superior Eleitoral.

Contudo, se a condição do portador de deficiência for muito complicada (impossível ou muito difícil), não existem punições ou penalidades pelo não alistamento ou falta em época eleitoral.

É necessário que o deficiente ou um representante dele apresente ao juiz eleitoral documentos que provem o problema de saúde que impeça o seu comparecimento à votação.

Com isso, o juiz poderá conceder uma certidão de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado, evitando assim que seja necessária uma justificativa em todas as eleições.

Se a pessoa com deficiência quiser votar, ela tem direito, podendo ser levado para a cabine de votação por uma pessoa de sua confiança.

Saiba mais sobre quem não é obrigado a votar

Em outros pontos, a Justiça Eleitoral pode atuar como uma facilitadora para o eleitor que tem deficiência ou qualquer dificuldade de locomoção para que seja possível o seu voto.

Os deficientes e pessoas com dificuldade de locomoção tem prioridade nos cartórios eleitorais e também nos dias de eleição.

Quem é deficiente pode solicitar que o seu local de votação transferido para uma seção eleitoral mais fácil para atender suas necessidades de locomoção, como rampas, acesso para cegos e etc.

As urnas eletrônicas têm botões escritos em braille, para ajudar os deficientes visuais a conseguirem efetuar o voto. O eleitor que tem deficiência tem o direito de ser acompanhado na cabine.

É possível ainda fazer solicitação de atendimento especial na seção, porém, esta deve ser feita dentro dos prazos da Justiça Eleitoral.