Perdi meu Título Eleitoral: e Agora?

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Perda do Titulo de Eleitor

Perdi o título de eleitor, e agora?! Calma, pois neste artigo nós iremos tirar algumas dúvidas em relação ao que deve ser feito.

Um dos maiores dramas de qualquer cidadão é perder um documento. Seja em casa ou na rua, perder um documento é sempre preocupante e quando se perde o título de eleitor, a dúvida dos cidadãos que surge é: o que fazer?!

Primeiramente, o eleitor precisa saber que o título é um documento que tem como principal função confirmar que o cidadão está alistado no serviço eleitoral e está apto para o voto.

Em caso de perda deste importante documento, o artigo de número 52 do Código Eleitoral alerta que é necessário solicitar uma segunda via a qualquer momento em anos não eleitorais.

Contudo, se você perdeu o título em ano eleitoral, é possível fazer a solicitação do documento em um cartório eleitoral na zona onde você está cadastrado, sempre respeitando um prazo de até dez dias antes das eleições do ano.

Se o eleitor não está em seu domicílio eleitoral e a solicitação será feita em ano de eleição, isso deve ocorrer em 60 dias antes da eleição, explicando onde o título deve ser entregue: na zona onde o pedido foi solicitado ou no local anterior.

Perdi o título de eleitor, e agora? – Os primeiros passos

Ao notar que você realmente não está mais em poder do documento, você deverá preparar seus documentos para solicitar um novo.Com isso, é necessário ter em mãos:

  • Um documento de identificação;
  • Comprovante do CPF;
  • Comprovante de Residência.

No documento de identificação deve estar presente os dados de filiação (nome dos pais), assim, o Passaporte, por exemplo, não pode ser aceito. Os documentos apresentados precisam estar válidos na data de entrega.

Para que você possa tirar uma nova via do título de eleitor é preciso saber se não existem pendências com a Justiça Eleitoral.

Caso existam multas a ser pagas e ausências não justificadas, será necessária fazer a quitação eleitoral, buscando um cartório eleitoral.

Para consultar a sua situação eleitoral, não precisa de muito: basta seu nome completo e data de nascimento direto no portal oficial do TSE.

Perdi o título de eleitor

Perdi o título de eleitor, o que fazer?

Além de todos os pontos citados, é muito importante ter certeza de que sua situação está completamente quite com o sistema eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral ainda informa que não emite segunda via de título de eleitor para o cidadão que tenha condenação criminal cuja pena não tenha sido cumprida completamente.

Além disso, pessoas que estão cumprindo ou não prestaram serviço militar, tiveram condenação por improbidade administrativa, pena de suspensão de direitos políticos e tem pendência no cadastro eleitoral e inabilitação.

Para informações mais detalhadas, você pode ligar para o Tribunal Regional Eleitoral do seu estado. Os dados estão disponíveis nesta página do TSE.

Um ponto importante é que o eleitor que sabe seu local de votação pode votar sem o título de eleitor, apresentando um documento oficial de identificação com foto, mas o documento é imprescindível para garantir outros direitos.