Posso ser Preso no dia da Eleição?

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prisão no dia da votação

Posso ser preso no dia da eleição? Sempre que surge o momento eleitoral, os cidadãos ficam com dúvidas em relação às eleições daquele ano. Uma das dúvidas mais frequentes entre os eleitores é a possibilidade de ser preso no dia da eleição. Se você também tem dúvidas sobre esse tema, continue a leitura, pois vamos esclarecer aqui os principais pontos sobre o tema.

Mesmo com a difusão de informações incorretas, duvidosas e até falsas, é normal que surja a necessidade de confirmar alguns pontos específicos sobre a possibilidade de prisão no período das eleições.

Para a pergunta se é ou não possível uma pessoa ser presa no dia da votação existem duas respostas: sim e não. Sempre dependendo do caso analisado. Vamos detalhar neste artigo os motivos destas duas respostas.

Prisão no dia de Eleição: o que diz a Lei?

De acordo com o Código Eleitoral no artigo 236, o eleitor não pode ser preso nem cinco dias antes nem 48 horas depois das eleições! Está descrito no artigo que nenhuma autoridade pode prender ou deter qualquer eleitor.

Contudo, o próprio artigo 236 afirma que eleitores em flagrante delito ou em sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito ao salvo-conduto não estão incluídos na regra.

Neste ponto, podemos observar que ainda existem outros cidadãos que não podem ser presos, como:

  • Membros das mesas receptoras de votos (mesários)
  • Candidatos a qualquer cargo nas eleições vigentes
  • Fiscais de Partido

Essas pessoas só poderam ser presas no período eleitoral somente em caso de flagrante delito. Os candidatos também estão livres da prisão por quinze dias antes da eleição.

Entendendo os termos legais, podemos detalhar que o flagrante delito é aquele momento em que o criminoso é detido durante o crime ou após perseguição por conta do delito.

Os crimes inafiançáveis são tortura, tráfico de droga, racismo, terrorismo e crimes hediondos.

O citado desrespeito a salvo-conduto é a ação de impedir ou tentar atrapalhar o direito de voto de eleitores.

eleitor poderá ser preso no dia da eleição?
Possibilidade do Eleitor ser preso no dia da Eleição

O eleitor pode ser preso no dia da eleição?

Caso o eleitor seja detido no dia da eleição, o preso será levado para a presença do juiz de imediato. Este fará a verificação da legalidade ou ilegalidade da prisão.

A prisão, portanto, é proibida em regra, seguindo somente as possibilidades negativas apresentadas anteriormente neste artigo.

O salvo-conduto eleitoral é uma garantia dada pela Justiça Eleitoral de que nenhum eleitor brasileiro será preso nos dias que antecedem a eleição e o motivo é simples: ninguém pode ser impedido de votar.

A lei tem como premissa garantir que nenhum dos eleitores sofram violência ou qualquer tipo de imposição que faça seu direito de votar ser evitado.

Quem impede o pleno funcionamento do salvo-conduto determinado pelo juiz eleitoral, evitando que algum eleitor exerça o seu direito de voto, pode ser preso por até cinco dias.

O eleitor, mesmo sendo impedido de ser preso nos casos citados, não fica isento de condições ligadas ao mandato de prisão: a autoridade pode, por exemplo, fazer seu encaminhamento à delegacia.

A lei já foi criticada diversas vezes por especialistas, jornalistas e personalidades da mídia, uma vez que já houve diversas mudanças na lei, no comportamento dos eleitores desde que a regulamentação foi feita.

Importante lembrar que a lei continua funcionando em dias eleitorais. Em 2014, por exemplo, ao menos 80 candidatos foram presos no dia da votação por praticar boca de urna além de transportar eleitorais para a seção eleitoral de forma irregular.

Portanto, existem condutas que vão ocasionar a prisão no dia da eleição, motivo pelo qual todos devem estar atentos.

Para resumir, podemos afirmar que poderá haver as seguintes prisões no dia das eleições:

  • Prisão em flagrante;
  • Prisão preventiva;
  • Prisão oriunda de sentença criminal condenatória transitada em julgado;
  • Prisão por recaptura de réus;
  • Prisão originária da decisão de pronúncia, presentes os requisitos da prisão preventiva.
  • Prisão por desrespeito a salvo-conduto.
  • Prisão temporária por crimes que não seja eleitoral.