Voto Facultativo: Quem não é Obrigado a Votar?

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voto facultativo

Pra quem desconhece o termo, voto facultativo é o tipo de voto eleitoral onde não há obrigatoriedade de voto, ou seja, ele concede liberdade a um grupo específico de indivíduos de não participarem de qualquer eleição.

Voto Facultativo: o que é?

Algo que é oposto ao voto obrigatório, contudo os dois precisam constar na Constituição de todo e qualquer país. No caso, especifica-se que aqueles cidadãos podem ou não ser obrigados a participar da escolha daqueles que os representam no governo.

Em países onde prevalece a democracia, independente do tipo de voto (obrigatório ou facultativo) o direito dos cidadãos participarem de forma efetiva no processo eleitoral está garantido.

Nos dias de hoje são raros os países em que o voto obrigatório prevalece sobre o facultativo. São em média 236 nações que atuam com modelo de seleções eleitorais para cargos do governo onde somente 31 delas o voto é obrigatório.

Esses são dados levantados pelo Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea).

Quem é obrigado a Votar?
Como Funciona o Voto Facultativo

Voto Facultativo: Como Funciona no Brasil?

Em nosso país o voto facultativo é especifico a três grupos seletos de cidadãos sendo eles:

  • Maiores que 70 anos de idade;
  • analfabetos;
  • adolescentes entre os 16 e 17 anos.

Os dados em relação a esses grupos assustam, são muitos aqueles que fazem parte da população, que não têm obrigatoriedade e deixam de votar. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) essa é a média em dados. Veja.

Dos 144,1 milhões de eleitores brasileiros. 20,6 milhões têm o voto facultativo, o que representa cerca de 14,3% dos eleitores. Dentre esses que fazem parte do 20,6 milhões de brasileiros com voto facultativo estão:

  • 833,3 mil têm 16 anos;
  • 1,5 milhão têm 17 anos;
  • 7,3 milhões têm de 70 a 79 anos;
  • 4 milhões estão acima dos 79 anos;
  • 7 milhões são analfabetos.

Contudo, pode ser que este último esteja desatualizado tendo em vista que o grau de instrução é baseado em informações apresentadas pelo eleitor à Justiça Eleitoral.

Sendo assim, segundo o TSE, o número de analfabetos pode ter sofrido alterações que não foram informadas ao longo dos últimos anos.

Conclusão

No Brasil hoje o voto acaba sendo obrigatório para todos os cidadãos alfabetizados, maiores de 18 e menores de 70 anos. Uma parcela muito maior, claro, na sobra apresentada nos dados do TSE acima.

Importante lembrar que para esses, brasileiros entre os 18 e 69 anos obrigados a votar, caso não o façam podem ter sérios problemas. Desde que não comparecerem às urnas por três eleições consecutivas.

Com o título cancelado o eleitor terá uma série de obstáculos que podem atrapalhar sua vida como, por exemplo, realizar empréstimos, tomar posse em qualquer cargo público e tirar passaporte.

Obviamente, o voto é obrigatório para qualquer eleição realizada para definição de cargos políticos, assim como plebiscitos. Mas, existem muitas controvérsias e debates no que diz respeito à implantação do voto facultativo estendido para todos os cidadãos do país.

A quem diga até mesmo que ele pode ser instaurado de forma forçada nas próximas eleições pelos próprios cidadãos insatisfeitos com a corrupção presente no país.

Contudo, há outro grupo, que defende a anulação da obrigatoriedade, alegando que dessa forma o voto facultativo seria realizado apenas por pessoas com consciência política.

Dessa forma, quem não entende de política e não gosta do assunto não se importaria em votar. Logo, os participantes dessas eleições que influenciariam de forma a ajudar a eleger representantes melhores para o país.

Olhando pelo ponto de vista que o voto é um direito e não uma obrigação do cidadão, esses defensores afirmam que pessoas que votam por obrigação prejudicam a sociedade.

Isso porque, segundo eles, quem não possui um pensamento político anteriormente desenvolvido e vota de qualquer maneira contribui para a construção de um governo corrupto e consequentemente desestruturado.