Qual a Idade Obrigatória para Votar?

Em nosso país a idade obrigatória para votar começa por indivíduos de 18 e se estende até os de 70 anos. Para que têm essas idades o voto é obrigatório.

Enquanto isso, o voto facultativo pode ser realizado por quem completa 16 e segue até 18 – a idade obrigatória para voto.

No Brasil, a idade limite para o voto obrigatório é de até 70 anos.  Há muitas controvérsias no que diz respeito a essa lei de obrigatoriedade. Muitos alegam que idosos à beira dessa idade já quase não conseguem deslocar-se até a zona eleitoral.

No entanto, nada nunca foi alterado na Constituição. Em via de regra, o voto continua sendo facultativo somente para eleitores acima dos 70 anos. Eleitores acima desta idade que quiserem continuar participando das eleições podem fazê-lo.

Idade obrigatória para votar: Pontos Importantes

Quem completa 16 anos no ano da eleição pode votar?

Nesse caso, depende exclusivamente da data de aniversário do eleitor. Se o mesmo completar 16 anos de idade até a data do primeiro turno das eleições, ou seja, antes da votação terem sido oficializadas. Sim, têm direito de voto.

Mas, caso o eleitor fizer aniversário em data posterior ao primeiro turno precisará aguardar as próximas eleições para só assim obter direito de voto, caso queira, pois nesta idade ainda não há a obrigação.

Quem deseja votar nessas próximas eleições precisa, no entanto, dirigir-se a um cartório eleitoral para fazer o seu título. Nessas eleições de 2018 o prazo limite para dar entrada no título se findou no último dia 9 de maio.

O ponto biométrico para eleições

Os registros relacionados ao ponto biométrico eleitoral – identificação por impressões digitais – começou de fato a acontecer em 2008. No entanto, muitos brasileiros ainda precisam ser alcançados.

Estima-se pela que Justiça Eleitoral que a totalidade dos eleitores no Brasil seja alcançada somente em 2022. Pelo menos, essa é a meta que visa alcançar os 82,5 milhões dos brasileiros obrigados a votar.

O objetivo do cadastramento para as eleições é evitar ao máximo fraudes nas urnas, trazendo mais segurança para o eleitor no ato de exercer seu direito de voto.

Portanto, é importante lembrar. Se você ainda não tem sua biometria registrada, veja isso o quanto antes e evite ter o seu título de eleitor cancelado.

E, no caso de cidadãos que completaram 70 anos recentemente, mas que pretendem continuar votando é necessário um recadastramento da digital.

Basta ficar atento aos chamados de revisão de eleitorado da Justiça Eleitoral. A revisão ocorre com todos os eleitores que precisam recadastrar a biometria.

Caso o eleitor não atenda a essa convocação da Justiça Eleitoral o seu título de eleitor é automaticamente cancelado.

votar até quantos anos

Serei obrigado a votar, mas ainda não tirei meu título. Como faço?

Se a partir deste ano seu voto já passa a ser obrigatório e você ainda não tirou seu título de eleitor, basta comparecer pessoalmente até um posto de atendimento da Justiça Eleitoral.

Os documentos necessários para tirar o título de eleitor são:

  • Documento de identificação original (carteira de identidade);
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento (se for casado);
  • Carteira de trabalho;
  • Passaporte ou carteira profissional caso tenha (OAB, CRM ou CREA);
  • Comprovante de residência. Precisa estar no nome do eleitor. Caso o mesmo não tenha, pode levar uma correspondência com o nome de um familiar junto com outro documento que comprove o parentesco. São aceitas contas de luz, telefone, água, envelopes de correspondência, gás ou qualquer outro comprovante original recente;
  • Certidão de quitação do serviço militar obrigatório (se for homem com mais de 18 anos).

Agendamento de título eleitoral pela internet

Não há a possibilidade de tirar o título de eleitor pela internet, pelo menos não de forma totalitária. Existe sim um serviço no site do TSE com intuito parecido, mas ele só faz um pré-atendimento. Estamos falando do Título Net.

Muitos acabam confundindo, portanto, reiteramos que para fazer o título de eleitor é preciso ir pessoalmente a um cartório eleitoral. Mas, para o pré-atendimento no site siga os passos abaixo:

  • Acesse a página;
  • Vá até o campo “Título de Eleitor”, em seguida selecione a opção “NÃO TENHO”;
  • Feito isso, preencha corretamente os dados solicitados: Nome, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai;
  • Valide a operação inserindo as 5 letras que aparecerem pra você na imagem;
  • Finalize em clicando em “CONFIRMAR”.
  • Será gerado um número de protocolo. Você deve imprimi-lo ou anotá-lo, ele será útil no futuro.
  • Com esses dados em mãos, apresente-se em até 5 dias úteis após o preenchimento do formulário ao local mais próximo para fazer seu título portando os documentos necessários. Importante, caso não compareça dentro deste prazo, o pedido é cancelado.