Como Denunciar a Compra de Votos?

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Como denunciar a compra de votos? Muitas pessoas, indignadas com os abusos econômicos que presenciam em época de eleições na maior parte das cidades do Brasil sempre se perguntam o que podem fazer, como denunciar, enfim, como se comportar ao saberem da compra de votos nas eleições.

A compra de votos no Brasil é um problema muito conhecido e a Justiça Eleitoral busca formas efetivas de conseguir evitar este tipo de crime ainda praticado em alguns locais do país.

Principalmente em regiões mais pobres, os políticos mal-intencionados buscam incentivar os eleitores a lhe ajudar a conseguir o cargo no pleito de uma forma ilegal. A compra de votos nem sempre acontece com dinheiro, mas por distribuição de materiais de construção, de cestas básicas e outros brindes pouco comuns em épocas onde a eleição acontecerá.

Compra de votos: como os cidadãos podem denunciar

Da mesma forma que o voto é uma obrigação cívica dos brasileiros, denunciar a compra de votos precisa ser encarada do mesmo jeito, já que isso é considerado fraude, quebrando leis importantes que visam garantir o pleno funcionamento das eleições.

Todo cidadão que ficar sabendo que atos ilícitos como a compra e venda de votos, utilização de poder administrativo para fins eleitorais e outras práticas ilegais tem como dever buscar o Ministério Público Eleitoral para denunciar os envolvidos.

Se o caso for local, como nas eleições municipais, o Ministério Público conta com Promotores Eleitorais. Por meio deles, a informação será suficiente para que seja solicitada à Justiça Eleitoral a punição necessária para os candidatos que cometerem corrupção eleitoral, prática que implicará em punições contra os envolvidos.

Sem vinculação a partidos políticos, o Ministério Público é a alternativa essencial para que os cidadãos consigam combater a corrupção eleitoral e garantir o funcionamento normal da eleição e de seus direitos básicos, como o direito ao voto.

Como denunciar a compra de votos? – Mais detalhes!

É importante deixar claro que, embora o promotor eleitoral encaminhe a denúncia para o Ministério Público e este a leve à Justiça Eleitoral, o eleitor também pode denunciar para a Polícia e também para o Juiz Eleitoral.

Caso o Juiz receba a denúncia, ele a encaminhará para a Polícia ou para a Promotoria Eleitoral, ou até ambos, sempre dependendo da forma necessidade da ação por meio do poder público.

Para melhor funcionamento do cumprimento da lei, os especialistas afirmam que a melhor forma de informar uma compra de votos é por escrito às autoridades, garantindo que não existam ameaças futuras para o informante.

Em alguns casos, a cidade conta com um comitê chamado 9840, que apresenta ao promotor eleitoral o acontecimento criminoso envolvendo o(s) candidatos(s). Nestes exemplos, o promotor recebe a denúncia com o endosso de uma comunidade e não somente com o nome de um ou dois eleitores. A força de uma denúncia pode ser maior se um número maior de pessoas seguirem o exemplo e falar sobre os favores ilícitos fornecidos pelo candidato que tenta se eleger.

Um ponto importante a se deixado claro é que o promotor eleitoral tem como principal obrigação diante a ocorrência agir! Se ele omitir o acontecimento, ignorar a denúncia ou simplesmente não passar para autoridades superiores o que lhe foi informado, é necessário que a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado seja alertada, já que a omissão por parte da promotoria é um problema grave. Contudo, é importante frisar que este tipo de omissão não é comum.

É considerada compra de votos qualquer vantagem ilícita oferecida pelos políticos em época eleitoral, como oferta de cestas básicas, dinheiro vivo, materiais de construção ou outros bens.

É importante estar atento a isto, já que as pessoas que recebem as vantagens ilícitas também estão participando de um crime eleitoral, podendo ter seus direitos políticos comprometidos por fazer parte de uma infeliz troca: do seu direito cívico por dinheiro.