Regras para Propaganda Eleitoral na Internet

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Com o avanço da internet, a maior adesão dos eleitores às redes sociais e todo o discurso inflamado de militantes online, o Brasil precisou criar regras para Propaganda Eleitoral na Internet. Mas você as conhece?

Como você já deve imaginar, o compartilhamento desenfreado de propaganda política na internet pode se tornar um problema e as regras foram criadas para evitar que candidatos e eleitores sejam prejudicados com condutas irregulares ou em desacordo com os preceitos da justiça eleitoral.

A propaganda eleitoral na internet, nas eleições gerais que estão marcadas para 2018, só está permitida a partir do dia 16 de agosto. De acordo com a Lei das Eleições, regulamentada no ano de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral decretou regras importantes.

O portal online do candidato, o site ligado ao partido e também à coligação precisa ser notificado para a Justiça Eleitoral. Além do que, o domínio precisa ser conhecido pelas autoridades eleitorais, a empresa que hospeda também precisa ser de conhecimento e ter localização no Brasil.

A propaganda eleitoral na internet pode ser feita por meio de e-mails e outros aplicativos de mensagens cadastrados e que tenham a opção de descadastramento em no máximo 48 horas.

Além disso, é possível fazer propaganda eleitoral em blogs e redes sociais. O conteúdo precisa ser produzido e editado pelo partido, coligação ou candidato.

Regras para propaganda eleitoral na internet: detalhes

Já citamos algumas regras iniciais, mas agora chegam os pontos mais específicos, como a proibição de propagandas pagas para candidatos.

Não está permitida qualquer propaganda que seja paga! A propaganda gratuita está proibida em sites ligados à pessoas jurídicas, a órgãos públicos de municípios, estados, união e DF).

A propaganda por telemarketing também está proibida, assim como as fake news, atribuindo propagandas a outros candidatos, partidos ou coligações.

Para todos os deveres quebrados, existem punições. Quem descumpre a lei se envolve com problemas sérios com a Justiça Federal, precisando pagar multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

Quem agir fora  da lei ainda pode responder por crime, dependendo do caso, além de processos civis.

Saiba o que não pode na propaganda eleitoral gratuita

É proibida qualquer campanha eleitoral na internet antes do dia 16 de agosto. Quem descumpre esta lei e fizer distribuição de qualquer material como santinhos ou quem promove passeatas ou comícios, poderá pagar uma multa alta: entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

Entre as regras, aparecem detalhes de demonstrativo dos nomes dos candidatos a vice e suplente. O eleitor precisa conhecer em destaque quem assumirá o poder caso haja necessidade.

Portanto, a regra aponta a necessidade do nome do candidato a vice-presidente, vice-governador e suplente ao senado com até 30% do tamanho do nome do candidato. Tendo um destaque parecido.

Além das regras para a internet, existem as já tradicionais regras físicas, quando é permitido adesivos em carros, bicicletas e janelas, sempre respeitando um tamanho de até 0,5 metros quadrados e necessita ser uma vontade do eleitor, não sendo permitida troca de favores ou dinheiro.

Está permitido o uso de bandeiras, desde que não existam chances de atrapalhar os transeuntes e carros. A distribuição de material de campanha deve ocorrer entre as 6 da manhã e 22 horas.

Os carros de som e similares podem percorrer as ruas entre as 8 da manhã e 22 horas, respeitando uma distância de ao menos 200 metros de locais importantes, como escolas, bibliotecas, hospitais e outros.