Boca de Urna na Eleição: Pode ou Não Pode?

73

A boca de urna é uma prática muito popular no Brasil. Durante muitos anos foi considerado normal pessoas serem pagas para fazerem distribuição de santinhos e panfletos que levam o rosto, nome e número dos candidatos. Mas atualmente, é legal fazer boca de urna no dia da eleição?

A resposta é simples e objetiva: Não! De acordo com informações disponíveis na Lei das Eleições, a propaganda eleitoral como a boca de urna é crime eleitoral. Os dado está previsto na lei de número 9.504/97.

As pessoas que fazem este tipo de ação no dia da eleição estão sujeitas a duras penalidades legais. O crime pode ser punido com prisão de seis meses a um ano, pagamento de multa de até R$ 15,9 mil reais e prestação de serviço comunitário entre seis meses e um ano.

Foto: Marri Nogueira/Agência Senado

Afinal, o que é considerado boca de urna no dia da eleição?

Primeiramente, precisamos discutir o que é a “boca de urna” em si. Este termo é utilizado para definir as propagandas eleitorais feitas no dia da eleição que tenham o poder de influenciar o voto dos outros eleitores. É importante deixar claro que no dia da eleição nenhuma propaganda eleitoral é permitida.

Fazer propaganda por meio de altos falantes, carros de som, amplificadores, compartilhamento de propaganda eleitoral por meio de santinhos, materiais impressos, por meio de recursos online, tentativa de persuasão para voto em candidatos, carreatas, passeatas e comícios: tudo isso é considerado boca de urna e de nenhuma forma pode ser feito no dia da eleição!

O eleitor tem como direito e dever cívico votar. A votação é um dos meios mais importantes para que seja garantido que a voz dos eleitores estão sendo ouvidas. E com isso, todo eleitor deve fazer sua parte. Quem sabe onde está ocorrendo boca de urna tem como dever buscar a Justiça Eleitoral para fazer esta denúncia.

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral garante que a denúncia é apurada mais rápido quando o Ministério Público Eleitoral é procurado pelo eleitor, garantindo assim, uma visibilidade mais rápida do caso, já que os funcionários e servidores trabalham de plantão no dia da eleição.

A investigação feita pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral acontece de forma mais rápida e objetiva quando existem mais detalhes. É muito importante conseguir provar por meio de fotos e outros dados as pessoas envolvidas com o crime eleitoral.

Eleições 2018: o que é a pesquisa boca de urna?

Como já mencionado anteriormente, a boca de urna é um tipo de divulgação incorreta de certo candidato no dia da eleição, mas o termo também é utilizado para as pesquisas eleitorais no dia anterior ao da eleição e não tem nada a ver com o crime eleitoral.

Essas pesquisas servem como um termômetro para o resultado da eleição e são responsáveis por mostrar um panorama dos votos, sendo publicadas no dia da votação às 17 horas, horário em que as urnas são fechadas.

A ilegalidade é um problema muito recorrente no Brasil ainda nos dias de hoje e é dever do cidadão tentar combater isso com o que há disponível.

Leia também:

Como Fazer a Justificativa do seu Voto pela Internet

O que é a Lei da Ficha Limpa?

Quem não é obrigado a Votar?