Multa Por Não Votar: Entenda Como Funciona

Multa Por Não Votar !! Você já passou por esta situação?

Comumente as pessoas só deixam para resolver os problemas de última hora e um destes é pagar a multa por não votar.

Algumas pessoas não tem tempo, outras esquecem e outras se veem impossibilitadas de votar por diversas razões. Se você está passando por isso, não se desespere, pois com toda certeza não é o único.

No Brasil, o voto ainda é obrigatório e quem não vota e não justifica a ausência após até 60 dias da eleição pode ter que acabar pagando multa.

valor da multa por faltar a eleição
multa por não votar

Multa Por Não Votar: Onde fazer o pagamento?

A multa por não votar pode ser paga em agências de banco, nas agências do correio ou em casas lotéricas.

Porém, antes de efetuar o pagamento, é preciso que o eleitor verifique no portal do TSE o documento de Guia do Recolhimento da União. É muito simples de encontrar esta página:

  • basta acessar o menu “Eleitor e eleições”;
  • e em seguida na página “serviço ao eleitor”;
  • Ao seguir esta página, você deverá encontrar a opção “título de eleitor”;
  • e escolher a “quitação de multas”.

Os eleitores com multas em aberto com a justiça eleitoral podem buscar esta guia para pagamento em qualquer cartório eleitoral ou também nos postos de atendimento do TRE, que prestam este serviço aos eleitores.

Como pagar a multa por não votar: quanto custa

Normalmente, a multa por não votar costuma variar entre R$ 1,05 e R$ 3,51. Este valor é referente a cada turno ausente. Portanto, se foram dois turnos, o eleitor paga o valor vezes dois, se três turnos, vezes três e assim por diante.

Contudo, em casos específicos e mais raros, o juiz eleitoral poderá entender que o valor de R$ 3,51 não seja eficaz para o eleitor.

Dependendo da situação monetária da pessoa que faltou aos turnos eleitorais, a multa pode ser aumentada pelo juiz em até dez vezes, o que leva ao valor de R$ 35,14. Portanto, tome muito cuidado ao não comparecer no dia da Eleição e no último caso, não deixe de fazer a sua justificação eleitoral.

Multa Por Não comparecer na votação

Como regularizar a situação eleitoral

A regularização da sua situação com a justiça eleitoral vai muito além de pagar a multa! Depois disso, é precisa a apresentação dos documentos de identidade a um cartório ou posto eleitoral, um requerimento de justificativa eleitoral de pós-eleição e um documento de justificativa da sua ausência.

É possível conseguir este requerimento online ou nos cartórios e postos de atendimento ao eleitor.

Se você deixou de votar por mais de três eleições e não justificou a razão, é provável que o seu título seja cancelado!

Caso o seu título tenha passado por um cancelamento, é necessário regularizar a situação apresentando os documentos além de um comprovante de residência atual e título de eleitor.

Quem está em dívida com a Justiça Eleitoral tem um grande problema com o Estado: ficando impossibilitado de retirar uma nova carteira de identidade, de receber salário (caso seja um funcionário público) e também de emitir passaporte.

Portanto, você precisa estar em dia com todos os detalhes envolvendo os seus documentos. O título de eleitor lhe garante direitos, como estudar em instituições públicas e também se inscrever e prestar concurso público.

Para maiores informações, assita o vídeo abaixo: