O que é Sufrágio Universal?

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Sufrágio Universal é o direito que todos têm de participar das eleições, ou seja, votando ou se elegendo ao cargo político, enfim, participando do processo eleitoral das decisões políticas.

O sufrágio está previsto na Constituição Federal de 1988 no Artigo 14 “A soberania Popular será exercida pelo sufrágio Universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei,(…)”.


Temos que lembrar que sufrágio e voto são conceitos diferentes. Sufrágio é o direito de participar do processo eleitoral, seja como candidato a algum cargo político ou como eleitor exercendo o seu voto, e o voto é o exercício do sufrágio que coloca em prática o seu direito de participar do poder político.

Você sabia que no Brasil, o voto é obrigatório? Mesmo sendo um direito, a legislação Brasileira trás a obrigatoriedade do voto, sendo que apenas em alguns casos o voto poderá ser facultativo.

Sufrágio Universal: Conceito Histórico

Mesa de Votação no Chile

A luta pelo sufrágio Universal, ou seja, pelo direito de participar da política, se deu por volta do século XIX, mas surgiu como ideia muito antes, na França em 1792 durante o período revolucionário, o qual só foi posta em prática em 1848.

Nos Estados Unidos, houve duas ementas essenciais para o Sufrágio Universal, a primeira, foi adotada após a guerra de secessão, dando direito ao voto a todos os homens, independente de raça, cor ou condição social, e a segunda, foi a liberação do voto feminino em 1920.

A conservação do Sufrágio Universal frente ao Estado, está atrelada, fundamentalmente com a democracia, pelo fato de estabelecer a participação da massa popular nas decisões tomadas pelos seus governantes, a fim de melhorar a própria vivência social.

Tipos de Sufrágio Universal

Existem alguns tipos de Sufrágio Universal, como direto e indireto, o direto é onde todos os eleitores podem votar e participar do processo eleitoral, e o indireto pode ser onde os eleitores votam em um projeto, um colégio eleitoral, que nada mais é, que um órgão formado por um grupo de eleitores que vai ter o poder de eleger alguém para ocupar um posto em particular. Outros que devemos ressaltar são Sufrágio Restrito, Sufrágio Igual e Sufrágio Plural.

Sufrágio Restrito

No sufrágio restrito, o direito à participação eleitoral é limitado, por restrições e requisitos. Entre alguns tipos de Sufrágio restrito podemos citar, o Sufrágio Racial, Sufrágio Capacitário, Sufrágio Censitário e o Sufrágio Feminino, os quais conceituaremos abaixo:

  • Sufrágio Racial: restringe a participação eleitoral a raça, seja excluindo ou abrangendo apenas uma parcela da população.
  • Sufrágio Capacitário: o direito à participação eleitoral se limita a capacidade intelectual ou nível de estudo.
  • Sufrágio Censitário: limita o direito à participação ao pagamento de taxas e impostos ou as posses materiais do indivíduo.
  • Sufrágio Feminino: restringe o direito à participação eleitoral das mulheres. No Brasil, as mulheres só tiveram direito ao voto a partir de 1932.

O Sufrágio Restrito foi abolido em quase todo o mundo, já que hoje é considerado apto a participação eleitoral todo o cidadão, independente de cor, raça, gênero ou situação social e econômica.

Sufrágio Igual x Plural

O Sufrágio Igual, é a modalidade que usamos nas constituições mais modernas, que restringe a um voto para cada indivíduo, já no Sufrágio Plural o voto é acumulativo, ou seja, vários votos em um mesmo colégio eleitoral. Este resulta de qualificações, como riqueza, idade, escolaridade, etc. Podendo ser dividido em modalidades, como Sufrágio Múltiplo e Familiar.

  • Sufrágio Múltiplo: permite que o eleitor participe de mais de um colégio eleitoral.
  • Sufrágio Familiar: onde a célula familiar é o colégio eleitoral.
Sufrágio Universal

Conclusão

Como você percebeu da leitura acima, Sufrágio Universal é um termo muito importante para  Democracia de qualquer país, e entender todas as suas facetas é  fundamental para qualquer cidadão.

Não foi nada fácil a conquista do Sufrágio Universal pela socidade brasileira, onde todos tem direito ao voto, até mesmo os analfabetos, tornando ampla e irrestrita a participação de toda população no processo político.

Para concluir este artigo, vamos compartilhar abaixo um vídeo da AGU explicando o termo de maneira bem clara, o que vai ajudar ainda mais em seu entendimento.

Se você quiser acessar artigos científicos sobre o tema ” Sufrágio Universal”, recomendamos a leitura dos seguintes trabalhos acadêmicos disponíveis na internet:

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,sufragio-universal-e-voto,43293.html

https://fernandavertuan.jusbrasil.com.br/artigos/172396235/elementos-historicos-da-conquista-do-sufragio-universal