Como Obter a Certidão de Crimes Eleitorais?

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Primeiramente, precisamos destacar o que é a Certidão de Crimes Eleitorais. Este documento é muito importante pois é responsável por atestar a existência ou inexistência de problemas jurídicos e condenações criminais envolvendo atividade eleitoral.

Esta certidão apresenta registros de condenação criminal após decisão judicial quando não mais cabe recurso no histórico do eleitor. As informações são extraídas dos bancos de dados da Justiça Eleitoral do Brasil.

Como obter a certidão de crimes eleitorais? É possível fazer esta emissão por meio do portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral. É necessário que você informe todos os dados solicitados nos campos: Número do título de eleitor, nome completo do eleitor, data de nascimento e nome dos pais.

Após isso, basta clicar em “Emitir Certidão” para obter a sua certidão de crimes eleitorais, também conhecida popularmente como “nada consta”. A validação deste documento, que nada mais é que a confirmação de que ela é original, pode ser feita no local onde a mesma será apresentada.

Você pode fazer a emissão da sua certidão de crimes eleitorais neste link. Ele é o site seguro do Tribunal Superior Eleitoral, ligado à Justiça Brasileira.

Como obter a certidão de crimes eleitorais?

Como já citamos, é possível emitir a sua certidão online, contudo, em alguns casos, a emissão não dá certo e o eleitor pode fazer a solicitação por meio de um cartório eleitoral e também nos postos de atendimento eleitoral.

Caso exista a necessidade de regularização de situação eleitoral, o funcionário que lhe fizer o atendimento fará as orientações necessárias para que isto aconteça. Caso você não saiba onde ficam os cartórios eleitorais de seu estado, calma, confira neste link do TSE uma página que contém todos os telefones e endereços de cartórios eleitorais do Brasil.

Existe também uma outra opção: o aplicativo e-Título, que é uma inovação ainda mais moderna da Justiça Eleitoral para garantir que todos os eleitores possam ter acesso aos seus documentos de forma simples e rápida.

O aplicativo dá acesso por telefone ao cidadão para que seja possível saber se existe possibilidade do eleitor tomar posse em cargos públicos. Condenações vinculadas ao título de eleitor, como pena privativa de liberdade, são impedimento para ser candidato nas eleições, segundo a Lei da Ficha Limpa.

Afinal, o que são crimes eleitorais?

De acordo com as leis brasileiras, os crimes eleitorais são aqueles praticados pelos candidatos e também por eleitores durante uma das fases da eleição. São considerados ilícitos aqueles crimes que envolvem a corrupção eleitoral, como compra de votos, também o uso de violência ou coação ao voto e outras fraudes que podem prejudicar os demais eleitores e a eleição em geral.

Como já foi citado, o aplicativo e-Título lhe ajuda a conquistar de forma mais rápida as informações sobre a sua certidão de crimes eleitorais. Você pode encontrar este aplicativo na sua Play Store (Android) ou na App Store (iPhone). Após baixar o aplicativo, procure pela opção “Certidão Criminal” e observe as informações sobre a condição criminal do seu título. Após isso, selecione o ícone “+”.

Após isso, você verá algumas opções: salvar e compartilhar. Caso queira salvar, você seleciona a opção e poderá imprimir o documento depois. Caso prefira compartilhar, será possível importar o documento para e-mail ou redes sociais, por exemplo.