Eleições: o que é Desincompatibilização?

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Desincompatibilização é um termo muito comentado em época de eleições. Pensando em esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse tema e mantê-lo bem informado sobre tudo o que acontece no período eleitoral, o site Tribuna Região relaborou este artigo completo sobre o tema. Se este assunto lhe interessa, então continue a leitura.

Muita gente nem sabe o que é a desincompatibilização, entende seu conceito ou conhece a sua existência, mas detalharemos aqui tudo o que é necessário saber em relação ao assunto. Com mais informações, teremos mais pessoas instruídas na hora da filiação, na hora do voto e as eleições fluirão de forma mais dinâmica e com a participação de todos.

A Justiça Eleitoral é o órgão responsável por regulamentar a forma com correrão as eleições, por ditar as regras e manter a ordem e garantir que as leis eleitorais serão cumpridas. E a desincompatibilização é um conceito ligado à Justiça e ao Direito Eleitoral.

Desincompatibilização: o que é, como fazer e mais informações

Este termo faz parte de um conceito ligado ao direito em que está relacionado ao ato de obrigatoriedade do candidato ter um afastamento imediato de funções específicas, assim como empregos e cargos ligados à administração pública, seja de forma direta ou indireta. Somente após este afastamento, esta pessoa poderá estar apta a concorrer a cargos eletivos naquele ano eleitoral.

Se existe um prefeito que pensa em se candidatar a governador, por exemplo, este precisará abrir mão do cargo na prefeitura seis meses antes de acontecerem as eleições. O prazo é o mesmo para quem outros casos, sendo necessário verificar as especificações.

É importante seguir esta regra à risca, já que a desincompatibilização será utilizada como um critério de inelegibilidade: se o candidato permanece no mandato após o prazo estipulado, estará infringindo a Lei Complementar de número 64 do ano de 1990 que prevê cessação e outros pontos que impeçam o candidato de assumir o cargo.

Porque existe a desincompatibilização?

Esta obrigatoriedade é vista como uma necessidade constitucional para manter a normalidade das eleições. Cada cargo eletivo tem um prazo diferente a ser cumprido, sempre respeitando as ordens da Justiça Eleitoral.

A desincompatibilização tem como objetivo principal não permitir que o servidor público use o seu cargo ou a administração pública para o benefício pessoal ou prejuízo de outrem.

Após o cumprimento da desincompatibilização, será avaliada por meio de julgamento de registro a validade do feito. Assim, os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior Eleitoral ficam a cargo de publicarem as tabelas de desincompatibilização, sempre tendo como base a Lei Complementar 64/90.

Se você quer saber um pouco mais de detalhes em relação a este assunto, o Tribunal Superior Eleitoral deixa disponível em seu portal oficial uma lista de informações que envolve a obrigatoriedade da desincompatibilização entre o cargo atualmente ocupado e o pretendido.

Como foi dito anteriormente, existe a obrigação de que o prazo seja cumprido, por isso, esteja atento às datas que não são as mesmas em cada caso. Confira neste link e se atualize sobre as regras para não acabar se tornando inelegível.

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