Fiscal Eleitoral ou de Partido: Qual a Função?

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funções do fiscal de partido

Entre os muitos servidores que fazem parte da organização das eleições está o fiscal eleitoral. Você sabe o que faz um fiscal de partido eleitoral, sabe como identificá-lo? Neste artigo, você saberá em detalhes o que este importante servidor faz para garantir que as eleições corram perfeitamente.

Fiscal de Partidos: qual o procedimento?

O fiscal eleitoral ou fiscal de partido é a pessoa autorizada pela Justiça Eleitoral para fazer a verificação de procedimentos eleitorais e também responsável pela detecção de irregularidades, caso existam.

O fiscal eleitoral é indicado pelo partido político ou coligação: cada um pode escolher até dois fiscais para verificar como está indo a votação.

O que fazer para ser fiscal eleitoral?

Para ser fiscal, a pessoa precisa ser maior de dezoito anos e precisa receber a nomeação do partido político. Os candidatos registrados e delegados dos partidos também podem ser fiscais.

O fiscal precisa receber uma credencial do seu partido político. Esta é autorizada pelo Juiz Eleitoral e no dia da eleição, o fiscal apresenta este documento ao presidente da mesa na seção. Somente um fiscal é permitido por vez, seja na Junta Eleitoral, turma ou mesa receptora.

Só não está apto para ser fiscal eleitoral de partido aqueles que foram convocados no dia da eleição para trabalharem como mesários ou que sejam menores de idade. É importante frisar que este trabalho não é remunerado, porém o partido pode oferecer uma ajuda de custo para alimentação no dia do pleito.

O fiscal fica proibido de utilizar blusas, bermudas bonés ou qualquer tipo de roupa que possa fazer propaganda eleitoral. Ele é identificado por meio do crachá, este conta com o nome do fiscal e com a sigla do partido que lhe indicou.

fiscal eleitoral ou de partido
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Quais são as obrigações de um fiscal eleitoral?

Entre as obrigações do trabalho de um fiscal eleitoral estão o acompanhamento da votação durante o dia da eleição, sendo uma testemunha de que todo o processo está sendo feito de acordo com o que a lei ordena.

O fiscal eleitoral tem o poder de examinar o material usado pelos mesários durante a votação, podendo fazer isso no início do pleito até o término, antes da entrega à Junta Eleitoral, que faz a apuração dos votos.

O fiscal indicado pelo partido podem fazer análise, inclusive, da folha de votação e dos documentos dos eleitores na seção. O fiscal tem o poder de solicitar que o eleitor prove sua identidade, caso exista dúvida em relação ao documento de identificação apresentado.

Se isso acontecer, o fiscal deve buscar pelo Juiz Eleitoral, que decidirá o que será feito. Os fiscais podem verificar a apuração das cédulas de perto, desde que a distância não seja menor que um metro.

Os fiscais de cada partido podem participar do dia de votação de perto para garantir que não existam irregularidades que beneficiem nenhum dos partidos. Com os candidatos opositores e seus fiscais presentes, nenhuma irregularidade passaria despercebida.

Contudo, é muito raro ocorrerem casos envolvendo irregularidades e, caso exista e fique provado, o candidato que recebeu vantagem ilícita terá que responder pelo crime eleitoral cometido.

Com isso, fica-se claro que o fiscal eleitoral é aquele que ajuda na fiscalização da eleição, sendo nomeado pelo partido e autorizado pelo juiz.