Desfiliação Partidária: Como Fazer?

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Afinal, como fazer a Desfiliação Partidária? Fazer parte de um partido político é o primeiro passo para quem quer concorrer às eleições. Porém, a filiação partidária também é importante para os eleitores que querem participar das decisões da legenda, além de fazer o papel de fiscais (quando oposição) e conselheiros (quando situação).

Contudo, um cidadão filiado a um partido tem o pleno direito de deixar a legenda no momento em que sentir que existe a necessidade para tal. E neste artigo, vamos detalhar algumas informações e deixar claro para você como fazer a desfiliação partidária.

Primeiramente, o eleitor que quer fazer a desfiliação partidária, precisa comunicar que deseja deixar a legenda por meio de uma carta. O diretório municipal receberá a informação, assim como o juiz eleitoral da zona onde o eleitor é inscrito.

Caso você não sabe o endereço de sua zona eleitoral, não tem problema, existe no portal do TSE o endereço de todas as zonas em território nacional. Confira neste link.

Como fazer desfiliação partidária

A solicitação de desfiliação começa com o envio da carta e após isso, deverá ser feita a interrupção da ligação do partido político com o eleitor em até dois dias do pedido.

Este prazo de dois dias para a desfiliação está previsto na Lei de número 9.096/95. Caso você não tenha ideia de qual partido você é filiado, se ainda é filiado ou se existem informações relacionadas ao seu título com algum partido, o Tribunal Superior Eleitoral garante o direito de verificar estes dados no portal oficial, visite neste link.

Acontecimentos como expulsão, suspensão ou perda de direitos políticos, morte do filiado e outros pontos previstos no estatuto dos partidos políticos causam a desfiliação imediata por meio de cancelamento da filiação com a legenda.

O modelo de carta de desfiliação partidária deve conter o nome do eleitor, nacionalidade, estado civil, número do Registro Geral (carteira de identidade), número do título de eleitor, endereço detalhado de moradia, solicitando o desligamento do partido de forma “irrevogável e irretratável”.

Ao final, o filiado que solicita desfiliação deve assinar a carta, deixando a data do documento, assim como o lugar e nome completo.

A carta a ser enviada ao juiz eleitoral deverá conter o nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, número do título eleitoral, solicitação da desfiliação do partido (deve-se escrever o nome) e assinar ao final com o nome, local e data.

Como me filiar a um partido político?

Bom, se você está procurando o contrário, se filiar a um partido político não é complicado! Existem duas formas de conseguir se filiar: ou procurando o diretório municipal do seu partido político escolhido ou até acessando o portal online da legenda eleitoral.

A filiação só será possível se você estiver seguindo todas as normas da Justiça Eleitoral, sem débitos ou sem histórico de faltas sem justificativa.

No formulário de filiação ao partido político você terá de preencher informações como o número do título eleitoral, zona e seção, número de CPF e endereço.

Quem deseja ser candidato ao pleito nas eleições de 2018 precisa estar filiado com um prazo de seis meses antes da eleição ou seja, 7 de abril de 2018.

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